A Prefeitura de Cuiabá vem a público contrapor as informações que o gabinete de intervenção está divulgando para a população sobre as melhorias que fizeram na saúde pública municipal. O governo do Estado se aproveitou de todo um planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, que já estava sendo executado e deu continuidade às ações. Além disso, divulgou informações inverídicas para iludir a opinião pública.
Um exemplo claro é em relação ao suposto aumento na vacinação no mês de abril, que o gabinete atribuiu ao sucesso de suas ações. Primeiramente, não especificaram qual vacinação aumentou, visto que existem vários tipos de vacinas na rede pública. Especificamente no mês de abril, a vacinação com a bivalente (contra o coronavírus) foi liberada para toda a população, bem como começou a campanha de vacinação contra a Influenza. Apenas estes dois fatores já causariam um aumento na vacinação naturalmente, portanto, sem mérito algum da intervenção.
No material divulgado pela intervenção fala-se que as 57 unidades básicas de saúde que possuem dentistas não têm recursos federais e estaduais para o atendimento em saúde bucal. Esta é mais uma informação falsa, pois cerca de 80% das unidades que fazem atendimento odontológico já tem credenciamento pelo Governo Federal. Poucas unidades eram credenciadas pelo Estado, porque os gestores estaduais sempre colocaram muitos empecilhos, muitas exigências para o credenciamento. Com a mudança da presidência da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, essa situação melhorou um pouco e o Município fez o projeto para credenciar mais 8 unidades pelo Estado. Em dezembro de 2022, aconteceu uma reunião do Conselho Municipal de Saúde na sede da Secretaria de Saúde, onde a então coordenadora de saúde bucal fez a defesa do projeto de credenciamento pelo Estado. Agora, com a intervenção no comando da saúde municipal, os credenciamentos estaduais estão sendo aprovados rapidamente. Tudo está registrado nas atas de reunião do Conselho.
Em relação à contratação de médicos para as unidades básicas de saúde, já havia sido amplamente divulgado que a Secretaria Municipal tinha realizado um processo seletivo exclusivo para estes profissionais, pois estava proibida de fazer contratações diretas. Em 15 de março a homologação e convocação dos médicos foi publicada na Gazeta Municipal e no dia seguinte começou a intervenção estadual. Os médicos que a intervenção alocou nas UBS são os mesmos que passaram no seletivo realizado pela SMS.
Sobre a paralisação das cirurgias eletivas no antigo PS, elas foram suspensas na metade de dezembro de 2022 para uma reforma na Central de Material e Esterilização. A retomada das cirurgias estava prevista para 09 de janeiro de 2023. No entanto, a intervenção do Governo do Estado na administração da Saúde Pública desestruturou completamente o planejamento do hospital. As obras da CME foram paralisadas e vários servidores foram demitidos, prejudicando o planejamento e mapeamento das cirurgias. Devido a isso, 30 leitos destinados ao atendimento pré e pós-cirúrgico ficaram ociosos.
A questão da falta de raio x nas UPAs aconteceu devido a um problema jurídico. A empresa responsável realizou os serviços até outubro de 2022. A SMS fez uma licitação para contratação de outra empresa de raio X para as UPAs, mas a empresa que perdeu entrou com recurso e a licitação foi suspensa por liminar da justiça. Até que a situação fosse resolvida, a SMS colocou uma empresa por dispensa de licitação em uma só unidade para não parar o serviço. A intervenção ampliou o serviço com a dispensa de licitação, mesmo sabendo que existe um processo de licitação em andamento.
No Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, a UTI pediátrica estava em pleno funcionamento, com 10 leitos disponíveis para atendimento de crianças do município de Cuiabá e do interior. O fechamento da UTI pediátrica ocorreu no dia 3 de janeiro, durante o período da primeira intervenção. A interrupção dos serviços aconteceu devido à falta de pagamento por parte do co-interventor, que se comprometeu com a empresa em realizar o pagamento no dia 3 de janeiro, porém o acordo não foi cumprido. Importante ressaltar que a intervenção reabriu os leitos de UTI pediátricos por meio de dispensa de licitação com uma empresa que não tem capital social suficiente para manter o serviço e que não tem nem sede.
Em relação à compra de medicamentos e insumos, a Prefeitura já havia feito uma aquisição de cerca de R$ 1,7 milhão, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) além de já ter emitido ordem de compra de mais R$ 2,3 milhões em medicamento e insumos. Antes da intervenção ser decretada, os medicamentos já haviam começado a chegar. É impossível que no período de 40 dias uma gestão pública consiga realizar licitação de medicamentos, ordem de compra e consiga receber estes produtos e distribuí-los em todas as unidades.
Sobre os dados defasados do sistema de Regulação, a Central há anos vem fazendo um trabalho de atualização das filas, por meio de mutirões de atualização cadastral e triagem de pacientes. Esse trabalho continua a ser executado. Inclusive, antes da segunda intervenção começar, já havia sido decidido que cada município seria responsável pela triagem da sua fila, para que esse resultado fosse mais próximo do real.
Outra informação que o gabinete usou para enganar a população, como se fosse mérito próprio, foi sobre o aumento de consultas ambulatoriais no HMC. A verdade é que em fevereiro de 2023 o então diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública assinou um novo contrato com a empresa de ortopedia, aumentando a grade de consultas. Ainda em fevereiro, foi aberta a grade para consulta da neurocirurgia. A intervenção acabou com a ortopedia no São Benedito e levou para o HMC. Estas ações, consequentemente, levaram ao aumento do número de consultas.
Por fim, o pagamento da folha de pessoal dos benefícios trabalhistas foi possível devido a uma solução construída com a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado – TCE, que determinou que o Estado antecipe valores do ICMS e IPVA devidos ao Município, sob pena de bloqueio nas contas estaduais.
Em síntese, absolutamente tudo o que o gabinete de intervenção diz ter realizado, nada mais foi do que dar continuidade a todas as ações que a Secretaria Municipal já estava fazendo, seguindo o plano de ação elaborado em janeiro de 2023 pela sua equipe técnica.
Prefeitura de Cuiabá
