Em reposta à notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor, a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico informou que “decidiu por reabrir a partir do dia 25 de maio de 2020 o ambulatório da Unimed Fácil, retornando os atendimentos eletivos”. O retorno da operadora foi encaminhado na quinta-feira (21).
Inicialmente o MPMT pediu o restabelecimento de forma integral, no prazo de 24 horas, dos serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos na unidade ambulatorial da Unimed Cuiabá, suspensos no dia 12 de maio. Contudo, a cooperativa informou ser possível reabrir somente na próxima semana em razão da “necessidade de preparar e equipar a equipe, para que seja mantida uma rotina segura de atendimento a todos que irão frequentar o ambulatório, com protocolos de segurança, informações claras e EPI’s necessários a equipe de trabalho”.
A Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico informou ainda que suspendeu as atividades do ambulatório de consultórios do plano Unimed Fácil, de caráter eletivo, em atendimento aos decretos municipais editados nos meses de abril e maio, considerando estar “dentro do quadro de unidades de saúde da Capital, haja vista possuir alvará sanitário da Vigilância Sanitária Municipal para funcionar”. Contudo, na portaria de instauração de inquérito civil e na notificação recomendatória, a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor argumentou que a restrição prevista é exclusiva à rede pública, sendo inaplicável a instituições privadas.
