Moraes nega prisão domiciliar e mantém Jair Bolsonaro preso na PF após alta hospitalar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra prisão domiciliar em caráter humanitário. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (1º), poucos dias após Bolsonaro receber alta do hospital, onde estava internado para tratamento médico. Com a negativa, o ex-chefe do Executivo permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Defesa argumentou questões de saúde, mas tribunal manteve regime fechado

A defesa de Bolsonaro havia solicitado que sua pena fosse cumprida em prisão domiciliar, alegando necessidade de cuidados especiais após procedimentos médicos e um quadro clínico que, segundo seus advogados, poderia se agravar se retornasse ao ambiente carcerário. Contudo, Moraes considerou que não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar uma alteração da decisão anterior, que já havia negado o pedido em dezembro de 2025.

O ministro destacou, em sua decisão, que a condição de saúde do ex-presidente não se agravou após os procedimentos e, segundo laudos médicos apresentados, registrou melhora nos sintomas que motivaram as internações recentes. Moraes ainda ressaltou que todas as prescrições médicas apontadas como necessárias pela defesa podem ser integralmente atendidas nas instalações da Polícia Federal, com acompanhamento hospitalar e médico adequado.

Histórico do caso e motivações legais

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão, por seu envolvimento em um plano para tentar reverter o resultado da eleição de 2022 por meio de ações que configuraram tentativa de golpe. A conversão da prisão domiciliar em preventiva ocorreu em novembro de 2025, quando o próprio STF entendeu existir risco concreto de fuga e descumprimentos reiterados de medidas cautelares, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica.