Acesso a Prontuários da Morte de Tancredo Neves É Liberado Pela Justiça Após 12 Anos de Disputa

Quatro décadas após a morte de Tancredo Neves (1910–1985), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu um pedido de habeas data impetrado pela família do político e determinou a quebra do sigilo médico sobre a totalidade de prontuários, registros clínicos e procedimentos cirúrgicos realizados entre 14 de março e 21 de abril de 1985. A decisão, proferida no último dia 26 de outubro, encerra um hiato de 12 anos de tramitação sem julgamento de mérito e assegura a abertura irrestrita das apurações disciplinares conduzidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

O cerne da liberação judicial recai justamente sobre os pareceres ético-profissionais dos conselhos de classe, que à época aplicaram sanções de advertência aos médicos envolvidos no atendimento a Tancredo Neves, primeiro civil eleito para comandar a República após o encerramento do regime militar de 1964. O político adoeceu na véspera da cerimônia formal de posse, foi internado no Hospital de Base do Distrito Federal, em Brasília, e transferido posteriormente para o Hospital das Clínicas de São Paulo, vindo a falecer por septicemia (infecção generalizada) após ser submetido a sete intervenções cirúrgicas sucessivas sem nunca ter sido empossado.

Para a advogada Juliana Porcaro, que patrocina a ação judicial, o acesso aos arquivos não possui finalidade punitiva, dada a prescrição temporal das infrações, mas atende à preservação histórica e ao direito fundamental à informação:

"É uma vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica. Não significa o encerramento de uma história, mas sim a conquista da possibilidade de conhecer as páginas que ainda faltam. Há alguma coisa a que se atribui o erro médico. A gente quer saber o que o conselho considerou de errado na conduta dos médicos."

— Juliana Porcaro, advogada da família Neves.

Saúde Presidencial e Ponderação de Direitos Constitucionais

Protocolada em fevereiro de 2012 pelo advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente, a ação sustentou a tese de que o sigilo médico de uma figura de Estado não pode ser tratado como valor absoluto, devendo prevalecer o interesse coletivo sobre o funcionamento das instituições públicas republicanas.

O processo permaneceu paralisado nos arquivos judiciais entre 2014 e 2025, sendo desarquivado após o gabinete da relatoria no TRF1 consultar as partes sobre a continuidade da demanda. A defesa ratificou o interesse público na causa e os conselhos médicos manifestaram não se opor ao julgamento.

Especialistas em bioética destacam a importância jurisprudencial da decisão. Para Thais Maia, presidente da Comissão de Saúde, Bioética e Biodireito da OAB-DF, o julgamento consolida parâmetros de equilíbrio entre garantias individuais e memória nacional:

• Direito à privacidade e intimidade: Resguardado pelo artigo 5º da Constituição Federal;

• Sigilo médico-paciente: Deontologia profissional dos Conselhos de Medicina;

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Tutela especial concedida a dados sensíveis de saúde desde 2018;

• Supremacia do interesse histórico: Entendimento de que direitos fundamentais cedem espaço diante da relevância histórica e do impacto na estabilidade democrática do país.

Procurado formalmente pela reportagem, o Conselho Federal de Medicina informou por meio de nota preliminar que aguarda notificação judicial oficial para cumprir as determinações emanadas do tribunal.

Divergência Familiar, Livro Investigativo e 'Causa Mortis'

Apesar do desfecho favorável no TRF1, o filho de Tancredo Neves, Tancredo Augusto Tolentino Neves — autor originário da petição —, afirmou que não tem mais interesse em analisar os novos documentos. Em entrevista recente, o advogado aposentado considerou o debate historicamente pacificado desde o lançamento do livro-reportagem O Paciente - O Caso Tancredo Neves, publicado em 2010 pelo pesquisador e médico Luís Mir:

"A gente não precisa mais, não. Não tenho mais interesse. Esse assunto está encerrado. O Luís Mir fez um livro técnico. O que me interessava ele fez: porque no certificado de óbito do meu pai diz que foi septicemia. Mas a septicemia foi em função dos erros que eles cometeram nas sete operações. Todos os médicos. Fizeram incisões erradas, deram anestesia por um tubo mais grosso, enfim, foi uma série de erros."

— Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do presidente eleito.

A investigação de Mir utilizou mais de 900 páginas de prontuários obtidas sob procuração da própria família, demonstrando que Tancredo sofria de um tumor benigno (leiomioma) no intestino grosso, incorretamente diagnosticado e operado a princípio como apendicite aguda. O autor buscou os pareceres disciplinares do CFM justamente para integrar edições futuras da obra. Procurado, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), neto de Tancredo, não quis comentar e repassou o posicionamento ao tio.

A Agonia de 38 Dias e a Posse de José Sarney

Tancredo Neves foi eleito indiretamente em 15 de janeiro de 1985 por expressiva maioria no Colégio Eleitoral, unificando a Aliança Democrática contra o candidato governista Paulo Maluf. Na noite de 14 de março, véspera da assunção ao Palácio do Planalto, Tancredo cedeu às fortes dores abdominais após participar de missa solene no Santuário Dom Bosco, em Brasília, e foi hospitalizado às pressas.

Com a internação súbita do titular, o vice-presidente José Sarney recebeu a faixa e assumiu o comando do Executivo federal em 15 de março para garantir a estabilidade institucional e evitar vácuos de poder militar. Ao longo de 38 dias de agonia acompanhada diariamente por boletins médicos e comoção popular, o governo militar tentou transmitir estabilidade forjando fotos do paciente sentado ao lado da equipe cirúrgica em sofás do hospital. Tancredo não resistiu ao quadro infeccioso e teve o óbito confirmado no dia de Tiradentes, 21 de abril de 1985, tornando-se o único presidente eleito do país a morrer antes da cerimônia de posse.