Flávio Bolsonaro recorre contra retenção de passaportes e pede impedimento de Moraes no STF

A defesa técnica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a imediata revogação da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega de seus passaportes no domingo (25). A decisão contestada impôs ainda o cancelamento de todos os seus documentos de viagem nacionais — incluindo o passaporte diplomático — e a proibição de contato entre o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.

O pedido ocorre após o parlamentar ter descumprido expressamente a determinação da Suprema Corte. Flávio, acompanhado de sua esposa e das filhas do casal, deixou o Brasil e desembarcou na quarta-feira (28) em um aeroporto executivo de Miami, no estado da Flórida (EUA), recorrendo a um passaporte com cidadania italiana para contornar a invalidação dos registros migratórios brasileiros.

A ordem restritiva foi expedida nos autos de um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de empresas ligadas a Willer Tomaz e plataformas de apostas eletrônicas (bets). O caso teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e foi avocado pelo STF após menções diretas ao nome do senador em relatórios da Polícia Federal gaúcha. Além desse processo, o congressista responde formalmente a outro inquérito na Corte sobre supostas fraudes e irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, produção que retrata a vida pública do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alegação de Conflito de Interesses e Aeronave Compartilhada

Na peça protocolada, a defesa de Flávio sustenta que Alexandre de Moraes deve ser declarado formalmente impedido ou, subsidiariamente, suspeito para seguir na relatoria do processo. Os advogados apontam a existência de supostos vínculos objetivos e documentados entre uma das empresas investigadas, a Fraction 024, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e a própria atuação do ministro.

Para embasar a tese de impedimento, o documento cita o uso de aeronaves executivas administradas pela empresa Prime Aviation — ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro —, que mantinha contrato de cessão de dez anos com a Fraction 024. Segundo a defesa:

• Em janeiro de 2025, Flávio Bolsonaro utilizou um jato do grupo ao retornar dos Estados Unidos para o Brasil acompanhado de familiares e de Willer Tomaz;

• Em agosto do mesmo ano, a mesma aeronave teria sido utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes e por sua cônjuge em deslocamentos.

Os representantes do senador alegam que a presença da empresa na cadeia de apuração compromete a imparcialidade do relator para ordenar atos contra os investigados.

Pedido de Conexão e Redistribuição a André Mendonça

Além de pleitear o afastamento de Moraes da condução do inquérito, os advogados solicitaram a redistribuição imediata dos autos para a relatoria do ministro André Mendonça.

A linha argumentativa sustenta que a estrutura societária atribuída a Willer Tomaz, as hipóteses acusatórias de lavagem de dinheiro e a imputação de crime de organização criminosa já se encontram sob análise detalhada no STF nos autos da Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), processo já relatado oficialmente por Mendonça. O pedido de remessa por conexão aguarda despacho formal do presidente da Corte.