Gaeco Prende Cinco e Bloqueia R$ 80 Milhões em Operação Contra Esquema de Corrupção em Obras e Licenças em Sinop

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por intermédio de sua unidade descentralizada em Sinop (a 500 km ao norte de Cuiabá), deflagrou nesta quarta-feira (28) a segunda fase da Operação Mãos à Obra. A ofensiva tem como meta desarticular uma organização estruturada entre empresários do setor da construção civil e agentes públicos municipais para a cobrança sistemática de propinas em troca de favorecimentos administrativos.

As apurações apontam a existência de um esquema de pagamento e exigência de vantagens indevidas para acelerar a tramitação de expedientes, manipular a emissão de pareceres técnicos, viabilizar a aprovação irregular de projetos imobiliários, expedir alvarás e certidões, além de blindar empreendimentos contra fiscalizações municipais. As condutas delituosas apuradas concentram-se na estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop e teriam ocorrido de forma reiterada entre os anos de 2017 e 2026.

Por determinação do Poder Judiciário, os agentes cumpriram cinco mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão contra 17 alvos. A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar imediato de seis servidores públicos de seus respectivos cargos e funções, além de ordenar a suspensão total das operações econômicas e financeiras de uma das empresas investigadas.

Bloqueio Milionário e Apreensões de Alto Valor

Para conter a dissipação de ativos e garantir a recomposição de eventuais rombos aos cofres públicos, a decisão judicial autorizou um bloqueio patrimonial de até R$ 80 milhões, abrangendo uma pessoa jurídica e um grupo principal de investigados. Paralelamente, foi decretado o sequestro individual de valores em contas bancárias de até R$ 3 milhões para os demais alvos, somado ao sequestro judicial de bens imóveis vinculados a um dos principais articuladores do grupo.

Durante as diligências de campo, as equipes policiais confirmaram o cumprimento das cinco prisões preventivas e apreenderam montantes de dinheiro em espécie, documentos e itens de luxo de propriedade de empresários envolvidos no esquema. Todo o material recolhido passará por perícia técnica e triagem detalhada para fundamentar a ação penal principal.

Dia do Servidor e Atuação Integrada

A data escolhida para a deflagração da operação coincide com o Dia do Servidor Público, celebrado neste 28 de outubro. Em comunicado, a coordenação da força-tarefa frisou que a ação visa valorizar os profissionais probos que atuam na administração pública:

"A atuação da força-tarefa não se volta contra o serviço público ou seus agentes, mas busca resguardar a legalidade, fortalecer a credibilidade das instituições e valorizar aqueles que desempenham suas atribuições de forma correta e responsável."

— Gaeco, em nota oficial sobre a operação.

O Gaeco é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), atuando em regime de cooperação integrada com a Polícia Judiciária Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e o Sistema Socioeducativo. O órgão ressaltou que as apurações continuam em andamento e que as ordens cautelares não representam condenação definitiva, estando assegurados aos envolvidos o contraditório, a ampla defesa e o princípio da presunção de inocência.