José Medeiros Pede Impeachment de Cristiano Zanin no Senado por Prorrogação de Votação no 2º Turno

O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, José Medeiros (PL), protocolou na tarde de segunda-feira (26) um pedido formal de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrando a abertura de processo por crime de responsabilidade em virtude da atuação do magistrado durante o segundo turno da disputa presidencial.

O foco da denúncia recai sobre a decisão cautelar proferida por Zanin que determinou a extensão do período de votação até as 19h em todas as seções eleitorais do país no último domingo (25). A peça legislativa demanda que a Mesa Diretora do Senado examine a admissibilidade formal da representação para auditar os fundamentos jurídicos, a legalidade do alcance nacional fixado pelo ministro e os reflexos operacionais provocados nas rotinas da Justiça Eleitoral:

“A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito.”

— José Medeiros, senador eleito por Mato Grosso.

Reclamação da Bahia e Alcance Nacional

A ordem monocrática de Zanin foi despachada nos autos da Reclamação Constitucional nº 101.673/BA, motivada por relatos de desfalques e insuficiência de frota de transporte público urbano para o deslocamento de eleitores em três municípios baianos: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

O congressista mato-grossense argumenta que, embora o polo passivo e os elementos probatórios da ação limitassem-se estritamente às cidades baianas, a determinação judicial acabou ampliada para todas as zonas eleitorais do território brasileiro, o que gerou distorções nas normas que regulam o horário de encerramento do pleito.

Outro ponto destacado na representação é a estreita margem de tempo entre a autuação e a expedição da ordem. O documento registra que o pedido inicial chegou ao conhecimento do gabinete do STF às 16h32min49s — restando apenas 27 minutos para o término regulamentar das votações, programado para as 17h.

Auditoria da Cronologia e Análise Técnica

Na peça apresentada ao Senado, Medeiros solicitou ainda o compartilhamento integral dos autos do processo, as cópias dos relatórios técnicos que embasaram o despacho e a preservação dos registros de troca de mensagens e ofícios eletrônicos mantidos entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O parlamentar declarou que a requisição de informações busca reconstituir com precisão a cadeia cronológica de ordens e apurar como a determinação do STF foi absorvida pelas instâncias eleitorais:

“A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto.”

O pedido aguarda despacho inicial da presidência do Senado, a quem compete decidir monocraticamente sobre a continuidade ou o arquivamento do processo contra integrantes da Suprema Corte.