Lula e Flávio Firmam Acordo Inédito, Aceitam Todas as Exigências e Quebra Total de Sigilos Depende de Mendonça

Em um desfecho surpreendente na reta final da disputa pelo Palácio do Planalto, as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) fecharam um entendimento formal e aceitaram integralmente o conjunto de exigências e contrapartidas mútuas para derrubar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos os postulantes, de seus núcleos familiares, assessores e pessoas jurídicas coligadas.

Com a concordância expressa de ambos os lados em documento conjunto, a efetivação da devassa e a publicação dos relatórios dependem agora exclusivamente de despacho judicial do relator do procedimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro André Mendonça.

O termo de petição protocolado pelas duas bancas jurídicas, formalizado nesta quinta-feira (22 de outubro), estabelece que a abertura dos registros:

“Será imediata, total, nas condições aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos.”

A campanha de Lula já entregou ao TSE as procurações formais necessárias, enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou em juízo que finalizará a remessa de todas as autorizações restantes até as 23h59 de hoje.

No requerimento conjunto, os candidatos solicitam que o ministro André Mendonça determine, ainda nesta quinta-feira, "a requisição dos dados ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, e a sua divulgação simultânea no DivulgaCand Contas ou em outro sítio eletrônico de acesso público".

O presidente nacional do PT e coordenador da campanha, Edinho da Silva, destacou que o desfecho agora está nas mãos das autoridades de controle:

“Nós estamos autorizando, eles também autorizaram. Agora, cabe agilidade ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que o povo brasileiro saiba quem é quem.”

— Edinho da Silva, coordenador da campanha de Lula.

Veja o Alcance das Autorizações de Cada Candidato

A extensão do levantamento de dados aceita por cada uma das campanhas abrange pontos centrais das investigações em curso na esfera federal:

• Autorizações de Lula: Consentimento para o levantamento imediato dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física e dos familiares indicados na petição inicial (a primeira-dama Janja e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Cláudio e Fábio Luís, o "Lulinha"). O aval contempla a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., o Instituto Lula desde 2003, as empresas de parentes, extratos integrais do cartão corporativo da Presidência desde 2023, agendas institucionais de Janja, livro de acessos ao Planalto e registros de voos da FAB e visitas ligados à lobista Roberta Luchsinger e ao ex-assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro ("Marcola"), além do irmão do petista, Frei Chico;

• Autorizações de Flávio: Consentimento para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física, de familiares (o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mãe Rogéria, os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, e a esposa Fernanda) e das pessoas jurídicas em que figure como sócio ou gestor (Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno e Bolsonaro Digital). O pacote abarca a totalidade das mensagens trocadas com Daniel Vorcaro (ex-dono do Banco Master) e contas no Brasil e no exterior em que tenha atuado como titular, procurador ou usuário master — incluindo a conta da firma Alcazar Holdings, sediada no Banco Santander.

Impasse Sobre a Alcazar e Fiscalização de Dallagnol

Nos bastidores da negociação, coordenadores da campanha petista revelaram que o maior ponto de atrito para a assinatura do acordo residia na inclusão da Alcazar Holdings, empresa controlada pelo advogado Willer Tomaz, amigo pessoal de Flávio. O jurista é investigado pela Polícia Federal no âmbito de supostas fraudes e retenções irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Edinho da Silva explicou como se deu o destravamento das tratativas:

“Eles discordaram em relação a essa empresa, que é uma empresa ligada ao Willer Tomaz, que é uma empresa colocada sob suspeita, não por nós, pelas autoridades que fiscalizam a movimentação financeira no Brasil. Eles acataram depois de nós não cedermos e colocamos como condicionante que eles aceitassem.”

Do lado da campanha liberal, o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), designado para coordenar a análise jurídica dos documentos e contrapartidas, afiançou o cumprimento tempestivo das obrigações:

“Houve o compromisso renovado hoje de apresentar todos os documentos, as autorizações, serão cumpridas integralmente pela campanha de Flávio Bolsonaro, que sempre cumpriu seus compromissos. Esperamos que Lula não quebre, mais uma vez, sua promessa.”

— Deltan Dallagnol, senador eleito (Novo-PR).

Três Dias para o Segundo Turno

A radicalização da estratégia de transparência forçada consolida o ápice do "desafio dos sigilos", iniciado no último domingo (18) durante o debate televisivo da Band, a uma semana da ida dos brasileiros às urnas.

A três dias do segundo turno de 25 de outubro, a atenção do meio político e eleitoral recai integralmente sobre o gabinete de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral. Caberá ao magistrado deliberar sobre a viabilidade técnica e regulatória de acionar BC, bancos, Receita e operadoras de telefonia para extrair e publicar o material no sistema DivulgaCand em tempo hábil antes do fechamento das urnas.