Novo comando do TCE-MT exonera 16 servidores após operação que prendeu presidente e funcionários

O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Júlio Teis, determinou a exoneração de 16 servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da instituição nesta terça-feira (3). A medida foi tomada logo após Teis assumir a titularidade da Corte de Contas, em decorrência da prisão preventiva do presidente do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, e do afastamento cautelar de quatro conselheiros determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os atos de demissão foram formalizados no Diário Oficial de Contas com vigência imediata. Entre os exonerados estão alvos de mandados de prisão preventiva cumpridos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Tomada de Contas, como Roseli Loss — então chefe de gabinete da Presidência —, e os advogados Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke. As dispensas atingiram ainda servidores lotados em posições estratégicas nos setores jurídico, financeiro, administrativo e em comissões técnicas permanentes da Casa.

A reestruturação ocorre em meio ao desdobramento do inquérito que apura suspeitas de desvio de verbas públicas por meio de fraudes na gestão de contratos administrativos e pagamentos irregulares a membros do órgão.

A lista dos 16 servidores exonerados

Os desligamentos assinados pela nova presidência alcançam assessores de confiança, técnicos e consultores:

1. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (preso pela PF)

2. Gustavo Fernandes da Silva (preso pela PF)

3. Felipe José Glinke (preso pela PF)

4. Adriangelo Barros Antunes (preso pela PF)

5. Roseli Loss (chefe de gabinete, presa pela PF)

6. Adjair Roque de Arruda

7. Carlos Alexandre Pereira

8. Carlos Felipe Oliveira Almeida

9. Carlos Romeu Rodrigues de Medeiros

10. Edson Luiz Ribeiro de Oliveira

11. Eneias Viegas da Silva

12. Jocimauro Bento do Carmo

13. Maurício Marques Júnior

14. Márcio Antônio Silvério

15. Olavo Lage Filho

16. Vitor Turri Romano

Falsa contenção de despesas e alvos do STJ

As investigações da Polícia Federal apontam que Sérgio Ricardo, ao tomar posse como presidente da Corte em 2024, editou sucessivas portarias de contenção orçamentária para suspender pagamentos contratuais devidos a prestadores regulares. No entanto, o bloqueio teria sido seletivo: empresas fornecedoras de mão de obra (serviços de limpeza, conservação, transporte, apoio administrativo e copeiragem) e agências de publicidade mantiveram ou até ampliaram o volume de recebimentos do erário estadual.

Dados periciais do Portal da Transparência confrontaram a justificativa de restrição financeira. No mesmo período em que o tribunal alegava necessidade de corte de gastos, as liquidações mensais saltaram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões, num contexto em que a arrecadação estadual cresceu de R$ 37 bilhões em 2023 para R$ 39 bilhões em 2024 e alcançou R$ 42,69 bilhões em 2025.

Além das seis prisões efetuadas, a ordem do ministro relator no STJ impôs mandados de busca e apreensão e o afastamento funcional dos seguintes membros do colegiado:

• Guilherme Antônio Maluf: Conselheiro desde março de 2019 e ex-deputado estadual;

• José Carlos Novelli: Conselheiro decano da Corte de Contas;

• Alisson Carvalho de Alencar: Conselheiro empossado em dezembro de 2025, egresso do Ministério Público de Contas (MPC-MT);

• Valter Albano da Silva: Conselheiro aposentado que ainda exercia a titularidade da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal.