Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo É Preso Pela Polícia Federal em Operação Autorizada Pelo STJ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (29) em uma megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF). A investigação apura um esquema de desvio de recursos públicos, irregularidades em contratos administrativos e pagamentos atípicos a servidores da própria Corte de Contas.

A ofensiva, batizada de Operação Tomada de Contas, cumpre ordens judiciais expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, mais de 180 agentes federais estão nas ruas para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão cumpridos simultaneamente em endereços situados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Além das ordens de detenção e buscas em gabinetes e residências, a decisão do STJ autorizou a quebra de sigilos bancários e fiscais e decretou o bloqueio judicial de ativos financeiros e bens patrimoniais ligados aos investigados.

A assessoria de comunicação do TCE-MT foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a prisão de seu presidente e as diligências realizadas na sede do órgão, mas ainda não se manifestou.

Pressão em Contratos e Saques na Sede do Tribunal

De acordo com a Polícia Federal, as apurações apontam indícios contundentes de que atos oficiais de suspensão de contratos administrativos eram utilizados de forma coercitiva para pressionar e coagir empresas fornecedoras que mantinham negócios com a instituição. Os investigadores também identificaram favorecimentos ilícitos e tratamento privilegiado e seletivo na liquidação e liberação de pagamentos públicos a credores específicos.

Outro pilar central da apuração recai sobre movimentações financeiras atípicas em contas correntes de servidores públicos lotados no tribunal, abastecidas por recursos de pessoas jurídicas contratadas.

A Polícia Federal e os órgãos de controle financeiro mapearam um fluxo suspeito de depósitos bancários sucessivos seguidos de retiradas e saques recorrentes de valores expressivos em dinheiro vivo, operados diretamente no interior e nas dependências da sede do Tribunal de Contas, em Cuiabá. O material recolhido nos mandados de busca será submetido a perícia financeira para rastrear a cadeia dos beneficiários finais da fraude.