Setor Público Registra Déficit de R$ 5,5 Bilhões em Setembro; Dívida Bruta Mantém Maior Nível em Mais de Cinco Anos

As contas do setor público consolidado brasileiro apresentaram déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, de acordo com o relatório de estatísticas fiscais divulgado pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (29). O resultado demonstra deterioração em relação a setembro do ano anterior, período em que havia sido registrado um superávit de R$ 17,5 bilhões.

O indicador primário mede a diferença entre arrecadação de tributos e despesas operacionais da máquina pública, excluindo do cálculo os encargos e juros da dívida. A apuração consolida os desempenhos do governo federal, dos governos estaduais e municipais e das empresas estatais. Na composição setorial do mês passado:

• Governo federal: Saldo positivo de R$ 3,5 bilhões;

• Estados e municípios: Déficit de R$ 5,6 bilhões;

• Empresas estatais: Déficit de R$ 3,39 bilhões.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2026, o déficit primário do setor público atingiu R$ 94,3 bilhões (0,93% do PIB), agravando o resultado observado em igual período de 2025, quando o saldo negativo acumulava R$ 79,2 bilhões (0,84% do PIB). Isoladamente, o governo central registrou rombo de R$ 93,6 bilhões no ano, ante R$ 99,6 bilhões apurados de janeiro a setembro de 2025.

Pelas balizas do arcabouço fiscal, a meta orçamentária admite déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões), com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual. A legislação autoriza ainda a exclusão de até R$ 67,3 bilhões em despesas extraordinárias para a quitação de precatórios decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado e programas nas áreas de educação e defesa.

Gastos com Juros e Resultado Nominal

Ao incorporar o serviço da dívida pública — critério correspondente ao resultado nominal, adotado como parâmetro por agências de classificação de risco e credores internacionais —, o setor público acumulou déficit de R$ 113 bilhões em setembro.

No acumulado de 12 meses até setembro, o déficit nominal atingiu R$ 1,28 trilhão, correspondendo a 9,51% do PIB. A conta nominal reflete diretamente o custo de carregamento do passivo soberano sob a vigência da taxa básica de juros (Selic), atualmente fixada em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), além das operações cambiais do BC. Somente os juros nominais consumiram R$ 1,2 trilhão (8,99% do PIB) no período de um ano.

Endividamento em 82,9% do PIB

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) permaneceu estável em 82,9% do PIB em setembro, somando R$ 11,11 trilhões. O patamar consolida a série histórica no nível mais alto desde março de 2021, quando o estoque atingia 85,1% do PIB em meio aos gastos emergenciais do período da pandemia.
Com o resultado, a dívida pública acumula um avanço de 11,2 pontos percentuais do PIB ao longo dos últimos três anos e nove meses de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aumento sustentado do endividamento decorre da expansão das despesas correntes aliada ao elevado custo de refinanciamento proporcionado pela taxa Selic em patamares restritivos.