TSE Dá 24 Horas para Meta e X Explicarem Uso de IA, Moderação e Distribuição de Posts Políticos

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23) que a Meta (controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram) e a rede social X detalhem, no prazo improrrogável de até 24 horas, todas as regras e critérios operacionais internos adotados para uso de inteligência artificial (IA), distribuição algorítmica de conteúdos políticos, contratação de anúncios eleitorais e parâmetros para a remoção de postagens.

A determinação atende a uma representação apresentada pela equipe jurídica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a chapa adversária do senador Flávio Bolsonaro (PL). A coligação governista acusa as big techs de prática reiterada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, sustentando a existência de favorecimento nas métricas de engajamento do candidato liberal, supressão artificial do alcance de publicações favoráveis ao chefe do Executivo e instabilidades no fluxo da propaganda eleitoral.

Entre as inconsistências técnicas apontadas na petição da campanha petista, cita-se o comportamento do Grok — assistente de inteligência artificial em operação na plataforma X —, que supostamente responderia de forma divergente e desequilibrada a comandos idênticos envolvendo os dois candidatos, além de viabilizar a criação espontânea de peças político-eleitorais sem que haja solicitação deliberada de quem utiliza a ferramenta.

Para estabelecer parâmetros operacionais antes da abertura das urnas, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, agendou para a tarde desta sexta-feira (23) uma reunião de alinhamento com os dirigentes no Brasil das quatro principais plataformas em operação no pleito: X, Meta, TikTok e Kwai.

Para consultar diretrizes normativas vigentes sobre propaganda eleitoral na internet, vedações a ferramentas de deepfake e canais de fiscalização do tribunal, o eleitor pode acessar o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Revisão Humana Obrigatória em Vídeo de MC Cabelinho

No centro da disputa sobre moderação de conteúdo no Instagram está a remoção sumária, ocorrida na quinta-feira (22), de uma gravação em vídeo gravada pelo cantor MC Cabelinho em parceria com a página jornalística e de ativismo Revelando. O material audiovisual resgatava denúncias pretéritas de que Flávio Bolsonaro teria exercido cargo de funcionário fantasma no gabinete do pai, Jair Bolsonaro, aos 19 anos.

A Meta justificou a derrubada com base nos filtros automatizados de integridade eleitoral voltados a conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial. Por outro lado, a equipe do projeto e o próprio artista negaram enfaticamente a utilização de IA para adulterar fatos, afirmando terem empregado apenas material jornalístico documental e bancos de imagens ilustrativas licenciadas. A produtora do canal já havia enfrentado restrições da plataforma em setembro, quando um vídeo protagonizado pelo humorista Fábio Porchat foi retirado do ar e posteriormente restabelecido após a Meta reconhecer que o bloqueio decorrera de um erro de classificação algorítmica.

Ao despachar sobre o caso, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva salientou que o episódio individualizado do artista demandava intervenção pontual e célere:

"O caso apresenta contornos suficientemente individualizados e, diante da proximidade do segundo turno, justifica a adoção de providências destinadas a esclarecer os fundamentos da remoção e a assegurar sua pronta reavaliação. Os elementos apresentados, contudo, não permitem concluir, neste momento, que a medida decorreu de classificação equivocada do conteúdo ou de tratamento diferenciado em razão de sua orientação político-eleitoral."

— Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Diante do quadro, Cueva ordenou que a Meta submeta o vídeo de MC Cabelinho à revisão técnica humana em até 24 horas — caso o exame manual ainda não tenha sido processado — e remeta à Justiça Eleitoral a fundamentação probatória para a manutenção do veto ou o imediato restabelecimento da peça no ar.

O ministro indeferiu, no entanto, a exigência pleiteada pela campanha de Lula que pretendia tornar mandatória a revisão humana prévia para toda e qualquer remoção de conteúdo jornalístico ou de opinião na reta final do pleito, classificando a imposição como excessivamente ampla e desproporcional para a dinâmica em tempo real das redes sociais.