Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio encerrou as suas atividades na manhã desta sexta-feira (21) com a aprovação de seu relatório final.
Compostas pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM), Ricardo Saad (PSDB) e Adilson Levante (PSB), a CPI irá encaminhar o documento a presidência da Casa de Leis para as demais providências.
Nele, o parlamentar tucano, que responde pela relatoria do processo, fez diversas recomendações com base do trabalho realizado por aproximadamente 160 dias.
Proposta por Bussiki, a Comissão foi criada para apurar o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídios (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.
Durante os trabalhos foram realizadas diversas diligências e solicitado diversos documentos de autoridades que atuam no enfrentamento da violência.
“A finalidade é contribuir para que os três poderes, e todas as esferas administrativas e autárquicas da administração publicam da Capital, possam, de acordo com suas atribuições, propor e elaborar políticas e ações que possibilitem o enfrentamento nas diversas formas de violência que atingem as mulheres na Capital”, pontuou o democrata.
Diante disso, o relator do processo sugeriu cinco encaminhamentos em seu relatório final. O primeiro e que seja remetida cópia de todo o trabalho ao Executivo Municipal, a fim que seja viabilizado a instalação da Casa da Mulher junto ao Governo Federal e outras medidas que visam o enfrentamento contra a violência domestica.
Além disso, o documento também deverá ser remetido a Secretaria de Segurança Pública do Estado, ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
A Secretaria de Segurança foi sugerido à implantação do projeto “Patrulha Maria da Penha” em todos os bairros da Capital e com atendimento 24 horas.
“A violência contra mulher é um problema existente em nossa sociedade e medidas mais rígidas precisam ser adotadas pelo Poder Público. Essa foi a nossa forma de contribuir com o trabalho de enfrentamento a violência domestica”, finalizou Saad.