Prefeito de Cuiabá concede autonomia financeira e poder de nomeações à vice-prefeita em decreto inédito

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou um decreto que, pela primeira vez na história da capital, concede à vice-prefeita autonomia financeira para ordenar despesas e prerrogativa para nomear e exonerar cargos em comissão no âmbito de seu gabinete. A medida foi publicada na Gazeta Municipal nesta segunda-feira (22) e representa uma alteração significativa na estrutura administrativa da gestão municipal.

Novas competências para o gabinete da vice-prefeita

Com a publicação do decreto, a vice-prefeita passa a ter competência delegada para:

• Ordenar despesas necessárias ao funcionamento e à execução das atividades administrativas de sua estrutura organizacional;
• Nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão vinculados ao seu gabinete.

As nomeações e exonerações deverão ser formalizadas e comunicadas às secretarias competentes para registro e processamento funcional, de acordo com as normas administrativas vigentes. A gestão financeira será apoiada pela unidade administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Governo, com responsabilidade solidária na prestação de contas aos órgãos de controle.

Contexto político

O decreto representa um marco na administração municipal de Cuiabá ao ampliar formalmente as prerrogativas do cargo de vice-prefeito, que historicamente tem funções mais restritas e muitas vezes ligadas apenas à substituição eventual do titular. A ação do prefeito ocorre em um contexto de tensões internas entre a gestão e a vice-prefeita, que nas últimas semanas havia externado críticas sobre o esvaziamento político do cargo e a ausência de dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026 — situação que tinha colocado o gabinete em uma posição administrativa delicada.

Repercussão e próximos passos

Autoridades municipais destacam que a delegação de competências atende às necessidades de aprimoramento da gestão de recursos públicos e fortalece a atuação institucional do vice-prefeito dentro da administração municipal. A medida já entrou em vigor com a publicação do decreto e deverá ser acompanhada pelas secretarias envolvidas para garantir a conformidade dos atos administrativos e a correta prestação de contas.

Analistas políticos observam que a mudança pode equilibrar a dinâmica de poder no Palácio Alencastro, ao mesmo tempo em que formaliza funções que, na prática, eram limitadas para o cargo da vice-prefeita. A expectativa é que a medida seja monitorada ao longo de 2026, especialmente durante a tramitação do orçamento municipal e eventuais debates no Legislativo.