O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) a proposta que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. O texto, já aprovado pela Câmara, irá para sanção presidencial se não for alterado pelos senadores.
Detalhes da Proposta
A proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI), dentro do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. A nova proposta adiciona uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria, além do ICMS.
Justificativas e Controvérsias
Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Embora a proposta seja considerada “antipática”, líderes afirmam que é necessária para estimular o varejo interno. Na segunda-feira (3), senadores governistas indicaram que podem votar contra a taxação se a oposição tentar politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a responsabilidade pela medida impopular.
A inclusão da taxação no projeto é vista como um “jabuti” — um tema não relacionado ao assunto principal do projeto de lei. O governo teme que a medida possa associar negativamente o presidente Lula à decisão de encarecer compras internacionais de pequeno valor. O presidente Lula afirmou que, caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderá vetar a taxação das importações abaixo de US$ 50.
Impacto Financeiro
A Secretaria da Receita Federal informou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Emendas e Discussões
Existem sugestões de emendas ao texto, que podem ser discutidas no Senado. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs que a isenção suba de US$ 50 para US$ 100 e que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%. Essas emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que ainda não há sinalização para alterar o texto na Casa.
Opinião dos Varejistas
Os varejistas brasileiros argumentam que a isenção penaliza a produção nacional, sujeita a uma tributação mais alta do que os 17% cobrados de ICMS. Em nota, entidades do setor afirmam que “o impacto da isenção de até US$ 50 no imposto federal é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.
Fonte: G1