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Relatório da PF Aponta Suposta Assimetria em Ações de Mendonça no Caso Master, mas Destaca Falta de Valor Probatório

Documento enviado a Alexandre de Moraes sugere tratamento desigual entre parlamentares e cita Davi Alcolumbre como “alvo estratégico”; ministro aciona Edson Fachin e pede apuração contra relator.

Um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal (PF) e remetido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aponta indícios de assimetria na condução de investigações do caso Banco Master pelo ministro e relator André Mendonça. O próprio documento policial, contudo, traz uma ressalva formal expressa: trata-se de peça de inteligência com difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório.

Na análise, os peritos da corporação sustentam que a supervisão judicial teria avançado sobre etapas típicas de apuração policial e apontam o que chamam de “indícios crescentes de enviesamento na condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”.

Comparação Entre os Casos Weverton Rocha e Ciro Nogueira

A PF destacou uma divergência no rigor técnico e nos critérios de exigência probatória adotados pelo gabinete de Mendonça em relação a duas lideranças do Congresso:

  • Senador Weverton Rocha (PDT-MA): A representação inicial imputava ao parlamentar da base governista a liderança de uma organização criminosa sem apresentar ato de ofício demonstrado, sem rastreamento de valores até suas contas e sem conversas diretas em que ele figurasse. Conforme a PF, o relatório antecipava conclusões e somava prints sem conexão probatória sustentada.

  • Senador Ciro Nogueira (PP-PI): A apuração sobre a chamada “emenda Master” (dispositivo redigido por advogados do banco e enviado a Vorcaro para elevar o teto do Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão) continha ato formal assinado e protocolado no Senado. Mesmo com esse histórico, o relator condicionou a análise de medidas à comprovação prévia de contrapartida financeira ilícita.

A PF pontuou que o critério mais brando incidiu sobre o acervo mais frágil, enquanto o patamar mais rigoroso foi cobrado onde já havia registro documental de ato de ofício.

Alcolumbre como “Provável Alvo Estratégico” e Dispersão de Prazos

O relatório policial aponta que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), figuraria como “provável alvo estratégico” no desenho das investigações:

  • Controle da Pauta e Impeachment: O documento associa o foco à força política de Alcolumbre para se manter na presidência do Legislativo, posição responsável direta por pautar eventuais pedidos de impeachment contra membros do STF.

  • Histórico de Tensões: Relembra-se o atrito de 2021, quando o senador presidia a CCJ e retardou a sabatina de indicação de André Mendonça ao STF.

  • Variação no Tempo de Análise: A PF identificou dispersão expressiva nos prazos de deliberação sobre cautelares de busca e apreensão no gabinete do magistrado:

    • Jaques Wagner (PT-BA): 9 dias;

    • Ciro Nogueira (PP-PI): 29 dias;

    • Instituto de Previdência de Maceió: Mais de 53 dias;

    • Cláudio Castro (PL-RJ): 75 dias em um pedido e 46 dias em outro indeferido.

Reação de Moraes e Determinação de Fachin

De posse dos documentos — obtidos via Inquérito das Fake News —, Alexandre de Moraes encaminhou petição ao presidente da Corte, Edson Fachin, requerendo abertura de investigação contra André Mendonça por suposta prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na relatoria dos inquéritos Master e INSS.

O movimento ocorre após Mendonça derrubar o sigilo de diálogos entre Vorcaro e Moraes e pedir julgamento em plenário. Diante do choque entre os gabinetes, Fachin fixou prazo de cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal prestem esclarecimentos completos sobre todos os procedimentos em curso.

O portal VTnews segue acompanhando os desdobramentos da crise institucional e o desfecho das manifestações no Supremo Tribunal Federal.

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