Tribunal de Justiça Esclarece Que Não Houve Ação na Sede da Corte; Entre os Alvos Estão Conselheiro do CNJ, Ex-Governador e Subprocuradora
O desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve o passaporte retido pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Heritage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6). O magistrado é um dos citados na investigação que apura um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em um acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S.A.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o Tribunal de Justiça confirmou a medida cautelar contra o desembargador, mas esclareceu que não houve cumprimento de mandados de busca ou qualquer intervenção na sede do Poder Judiciário Estadual.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes, caso seja solicitado.” — Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Alvos de Destaque e Abrangência Nacional
A Operação Heritage cumpre 25 mandados de busca e apreensão e diversas medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Além do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a lista de alvos das apurações e medidas restritivas inclui nomes de grande projeção política e jurídica no estado e no país:
-
Ulisses Rabaneda: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
-
Fabíola Paulino Garcia: Subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da PGE-MT (irmã do deputado federal Fábio Garcia, candidato a vice-governador).
-
Mauro Mendes: Ex-governador de Mato Grosso.
-
Virginia Mendes: Empresária e esposa de Mauro Mendes.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) manifestou-se novamente por meio de nota, reforçando que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido, aguardando com naturalidade o desdobramento da investigação”.
Medidas Cautelares e Crimes Apurados
Por determinação do STF, o conjunto de medidas cautelares aplicadas aos investigados inclui:
-
Bloqueio de bens: Indisponibilidade patrimonial até o limite de R$ 316 milhões;
-
Sigilos: Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
-
Restrições de circulação: Retenção de passaportes, proibição de deixar o país e proibição de contato entre os investigados.
A Polícia Federal apura a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Os fatos estão diretamente relacionados às negociações e cessões de crédito decorrentes da disputa tributária de ICMS entre o Estado e a operadora Oi.
O portal VTnews segue acompanhando todos os desdobramentos da Operação Heritage.
