Esquema Envolveria Fundos de Investimento em Cascata; Alvos Incluem Políticos, Desembargador e Secretários de Estado
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, voltada para desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação foca nas irregularidades de um acordo milionário celebrado em 2024 entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., relativo à restituição de créditos tributários de ICMS.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão distribuídos pelos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. A decisão judicial também determinou:
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Bloqueio de bens e valores: Indisponibilidade de até R$ 316 milhões das contas e patrimônios dos investigados.
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Medidas cautelares: Proibição de sair do país com o recolhimento imediato de passaportes e proibição de contato entre os alvos.
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Quebra de sigilos: Afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Entre os alvos da operação estão o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia (indicado a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta), o desembargador Ricardo Almeida, além de secretários de Estado e procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Linha do Tempo: Como Surgiu o Acordo Investigado pela PF
O acordo administrativo que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à Oi S.A. e seus cessionários encerrou uma disputa tributária sobre ICMS que durava mais de uma década. Antes da operação da PF, o entendimento já era contestado por meio de uma ação popular movida pelo ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques.
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2009 — Cobrança de ICMS: O Governo de Mato Grosso ajuíza execução fiscal para cobrar débitos de ICMS da empresa de telefonia Oi S.A.
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2018 — Vitória Transitada em Julgado: A Justiça julga improcedentes os recursos da Oi. A decisão transita em julgado, consolidando a vitória do Estado na cobrança.
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2020 — Mudança no STF: O STF declara inconstitucional trecho da norma que embasava a cobrança do imposto, mas a decisão não anulava automaticamente a sentença definitiva já formada.
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2022 — Ação Rescisória: A Oi ajuíza ação rescisória para tentar reverter a cobrança. A ação popular aponta que o recurso foi protocolado fora do prazo legal.
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Outubro de 2023 — Cessão por R$ 80 Milhões: A Oi cede os direitos sobre o processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões.
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Dezembro de 2023 — Proposta de Acordo: O escritório propõe encerrar o litígio mediante pagamento de R$ 583,4 milhões. No mesmo dia, a PGE-MT abre procedimento de autocomposição.
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10 de Abril de 2024 — Assinatura e Homologação Rápida: Estado e empresa assinam o Termo de Autocomposição no valor final de R$ 308.123.595,50. Menos de 24 horas depois, o acordo é homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Abril de 2024 (Pós-Acordo) — Fundos em Cascata: Os direitos de recebimento dos R$ 308 milhões são repassados para fundos de investimento e empresas interpostas, criando uma estrutura em cascata que, segundo a PF, visava ocultar a origem e destinação final dos recursos.
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Agosto de 2026 — Operação Heritage: A Polícia Federal deflagra a operação para apurar o uso do acordo administrativo como fachada para desvio de verbas públicas.
Reações e Posicionamentos Oficiais
Em nota emitida após o cumprimento dos mandados, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso informou que acompanha o caso com tranquilidade e prestará auxílio às autoridades:
“A PGE-MT confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.” — Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).
A Justiça de Mato Grosso informou que ainda não recebeu notificações oficiais do STF sobre a operação. A reportagem segue em contato com a defesa do desembargador Ricardo Almeida e dos demais citados para atualização de seus posicionamentos. O portal VTnews acompanha o desdobramento das investigações do STF e da Polícia Federal.
