Contribuintes podem renegociar dívidas tributárias e não tributárias com até 95% de desconto em juros e multas.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do Mutirão Fiscal 2026 até o dia 30 de abril. A decisão, tomada nesta segunda-feira (13 de abril), visa oferecer uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, abrangendo impostos como IPTU, ISS e taxas diversas, além de multas de trânsito e ambientais.
O programa oferece condições vantajosas, com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são progressivos de acordo com o número de parcelas, podendo chegar a 60% para acordos de até 12 meses. O objetivo da gestão municipal é reduzir o estoque da dívida ativa e aumentar a arrecadação, permitindo que os cidadãos evitem protestos em cartório e outras sanções judiciais.
Canais de Atendimento e Regras
O atendimento pode ser realizado de forma presencial na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Para maior comodidade, a prefeitura também disponibiliza canais digitais através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do site da Refis Online.
É importante destacar que o descumprimento das regras de parcelamento, como o atraso de duas parcelas (consecutivas ou não), pode acarretar o cancelamento do acordo e a perda dos descontos concedidos. Os valores mínimos das parcelas variam conforme a natureza jurídica do contribuinte: R$ 80,00 para pessoas físicas e MEI, R$ 150,00 para micro e pequenas empresas, e R$ 300,00 para demais pessoas jurídicas.
