Governo polonês acusa dona do Facebook e Instagram de omissão e aponta que 86,8% dos alertas sobre golpes foram ignorados pela plataforma.
O governo da Polônia formalizou um pedido à Comissão Europeia para a aplicação de uma multa de € 250 milhões (aproximadamente R$ 1,5 bilhão) contra a Meta, controladora do Facebook e do Instagram. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27) pelo ministro de Assuntos Digitais polonês, Krzysztof Gawkowski, que acusa a big tech norte-americana de negligência sistemática no combate a publicidades enganosas e esquemas de fraude financeira.
A ofensiva europeia surge um dia após a Meta firmar um acordo de US$ 16 bilhões nos Estados Unidos para encerrar ações judiciais sobre o impacto viciante de seus algoritmos em crianças e adolescentes.
Relatório da CERT Polska Revela Omissão em Notificações
A representação encaminhada a Bruxelas baseia-se em um levantamento técnico da CERT Polska, agência governamental responsável pela resposta a incidentes de segurança cibernética:
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Amostragem de Teste: Foram identificados e formalmente denunciados 122 anúncios fraudulentos veiculados nas redes da empresa.
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Taxa de Recusa: Em 106 casos (86,8%), a Meta optou expressamente por manter as peças publicitárias no ar após os alertas.
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Remoções Efetivas: Apenas 10 anúncios foram retirados, enquanto seis notificações ficaram sem qualquer retorno da moderação.
“Temos provas concretas de que a plataforma não age no melhor interesse dos usuários, mas sim em seu próprio interesse, o que lhe permite monetizar publicidade enganosa. Já passou o tempo de dizermos ‘melhorem’. Agora chegou a hora dos pênaltis.”
— Krzysztof Gawkowski, ministro de Assuntos Digitais da Polônia.
Jurisprudência e Pressão no G20
O ministro adiantou que aproveitará a próxima cúpula do G20 para articular uma resposta regulatória conjunta com outros chefes de Estado europeus contra a monetização de golpes digitais.
O histórico jurídico recente no país reforça a pressão sobre a empresa:
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Caso Rafal Brzoska: Em 2024, o bilionário polonês processou a Meta pelo uso indevido de sua imagem e da sua esposa em peças patrocinadas de investimento falso (deepfakes).
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Decisão Judicial em Varsóvia: Em abril de 2026, o Tribunal de Apelação de Varsóvia determinou a responsabilidade civil da Meta pelo conteúdo dos anúncios veiculados em seu ecossistema, rejeitando a tese de que a plataforma é mera intermediária isenta.
Posicionamento da Meta
Em posicionamento oficial enviado à imprensa, a Meta afirmou manter esforços constantes e cooperação técnica para barrar atividades criminosas:
“Golpistas são criminosos persistentes que usam táticas cada vez mais sofisticadas. Por isso continuamos investindo fortemente em tecnologias e parcerias — com a indústria e as forças de segurança — para encontrar, remover e, em última instância, deter golpistas.”
O portal VTnews continua acompanhando as medidas regulatórias da União Europeia sobre plataformas digitais e proteção ao consumidor.
