Sindicato Rejeita Acordo e Aponta Possível Falta de Regulamentação na Emissão de Cartões
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG), Antônio Wagner, denunciou nesta segunda-feira (27) que a Eagle Sociedade de Crédito Direto (Eagle SCD) estaria operando em Mato Grosso de forma semelhante à Capital Consig, empresa que já é alvo da Polícia Federal por suspeita de fraudes em empréstimos consignados de servidores estaduais.
A declaração ocorreu durante a apresentação de um relatório técnico, elaborado pela especialista Eucione Couto, que detalha indícios de irregularidades na atuação da Eagle SCD. O evento formou uma verdadeira frente de defesa dos servidores e contou com a participação de diversos sindicatos de Mato Grosso, entre eles o Sindspen, Sisma, Sindes, Sintesmat, Sintap, Sintep, Sindepojuc, Sinphesp e a AGGE. A instituição financeira em questão mantém cerca de 10 mil contratos com o funcionalismo do Estado.
O levantamento foi encomendado após a empresa apresentar uma proposta de acordo para reduzir a taxa de juros dos contratos vigentes para 2,8% ao mês. Para o SINPAIG, a oferta mascara prejuízos anteriores.
“A Eagle opera muito parecidamente com o que operava a Capital Consig. A proposta só valeria daqui para frente e ignoraria tudo o que os servidores já pagaram, com juros que chegavam a 5% e 6% ao mês”, afirmou Antônio Wagner.
Onde Estão os Cartões? Relatório Aponta Falhas de Regulamentação
De acordo com o SINPAIG, o estudo técnico expôs uma suposta incapacidade operacional da Eagle SCD para a comercialização das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão benefício. O levantamento indicaria que, durante cerca de dois anos, a empresa não possuía todas as autorizações e regulamentações exigidas pelo Banco Central para emitir o produto físico.
“A pergunta é simples: onde estão esses cartões? O levantamento mostra que a empresa sequer possuía todas as regulamentações necessárias para emitir esse produto”, questionou o presidente do sindicato.
A nota técnica revelou ainda outras supostas irregularidades que baseiam o pedido de investigação:
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Terceirização Contratual: Os termos de adesão aos contratos estariam sendo emitidos por outra empresa, a Futuro Previdência, mesmo sendo a Eagle SCD a entidade oficialmente credenciada junto ao Governo de Mato Grosso.
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Desvirtuamento da Modalidade: A análise de contratos indicou que as operações funcionaram, na prática, como empréstimos consignados tradicionais, embora tivessem sido formalizadas sob a roupagem de cartão de crédito ou cartão benefício.
Rejeição ao TAC e Busca por Órgãos de Controle
A apresentação do relatório aconteceu às vésperas de uma nova audiência no Ministério Público Estadual (MPE), que buscava intermediar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Eagle SCD. Diante das descobertas técnicas, Antônio Wagner deixou claro que a posição inicial do SINPAIG é contrária à assinatura de qualquer acordo até que os fatos sejam integralmente investigados.
O sindicato anunciou que usará os elementos do relatório para representar a Eagle SCD nos órgãos de controle. “Queremos representar a Eagle ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle. O relatório nos dá elementos para pedir o aprofundamento dessas apurações”, concluiu Wagner.
O escândalo dos consignados em Mato Grosso vem se desdobrando ao longo do último ano e já resultou no descredenciamento de dezenas de instituições financeiras no Estado, além de envolver articulações do SINPAIG em Brasília junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. O portal VTnews continua acompanhando as investigações.
