Presidente do TCE-MT Preso Pela PF Recebeu R$ 15,4 Milhões em Um Ano, Mas Portal da Transparência Registrou R$ 288 Mil

Extratos bancários analisados pela Polícia Federal revelam que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, recebeu R$ 15,4 milhões em repasses em um intervalo inferior a 12 meses. O montante contrasta drasticamente com os dados oficiais do Portal da Transparência da própria Corte de Contas, que informou apenas R$ 288 mil a título de remuneração líquida no mesmo período.

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As revelações constam na decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fundamentou as prisões preventivas e mandados de busca da Operação Tomada de Contas, deflagrada na manhã desta quinta-feira (29). O inquérito policial aponta que, embora as verbas saíssem oficialmente da conta institucional abastecida pelos repasses constitucionais do duodécimo do Poder Executivo, havia um esforço deliberado para dissimular o destino final do dinheiro por meio de saques em espécie na sede do tribunal e fracionamento de transferências.

Ao todo, sete conselheiros da Corte estadual foram contemplados com créditos que totalizam cerca de R$ 48,4 milhões, valores que jamais foram discriminados na transparência pública. Conforme manifestação do Ministério Público Federal (MPF), as cifras pagas "por fora" não possuem respaldo na legislação, inclusive se fossem categorizadas como verbas de natureza indenizatória. Uma notícia-crime juntada aos autos pontua que a regularidade desses créditos estaria atrelada à devolução de uma fatia dos valores, que posteriormente retornavam a integrantes do grupo ligado à cúpula da Presidência do TCE-MT.

Manobra com Duodécimo e Falsa Contenção Orçamentária

O relatório do STJ esclarece a mecânica contábil utilizada na fraude: os recursos não transitavam pela folha formal de pagamento de pessoal, sendo liquidados por meio do canal administrativo destinado originalmente à quitação de contratos de fornecedores.

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A apuração teve início a partir de representação apontando que Sérgio Ricardo — empossado presidente do órgão em 2024 — baixou sucessivas portarias de suspensão de contratos administrativos alegando suposta necessidade de contenção de despesas. A medida, contudo, teria sido manipulada: empresas selecionadas mantiveram seus pagamentos em dia, com prioridade para agências de publicidade e propaganda, além de terceirizadas que prestam serviços de apoio administrativo, limpeza, recepção, transporte, manutenção predial e copeiragem.

Cruzamentos da perícia contábil desmentiram a alegação de crise orçamentária: os pagamentos mensais do tribunal saltaram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões mensais em pleno período de contingenciamento, acompanhando a expansão da receita corrente líquida de Mato Grosso, que subiu de R$ 37 bilhões em 2023 para R$ 39 bilhões em 2024 e atingiu R$ 42,69 bilhões em 2025.

Prazos Suspensos e Lista Completa dos Alvos

Por meio de nota oficial, o TCE-MT declarou que cumprirá rigorosamente as ordens emanadas do Judiciário e garantiu compromisso com a normalidade institucional e a continuidade dos serviços. Em decorrência das diligências, o expediente interno e os prazos processuais desta quinta-feira foram suspensos, bem como a sessão plenária ordinária prevista para a próxima terça-feira (3).

Fontes da investigação confirmaram a identificação formal dos principais alvos da Operação Tomada de Contas:

Alvos de Mandados de Prisão Preventiva Cumpridos:

• Sérgio Ricardo de Almeida: Presidente do TCE-MT (mandatos 2024-2025 e 2026-2027) e conselheiro desde maio de 2012;

• Grhegory Paiva Pires Moreira Maia: Procurador de carreira da Assembleia Legislativa (ALMT) cedido ao TCE-MT desde 2020, onde atuava como Consultor Jurídico Geral;

• Roseli Loss;

• Adriangelo Barros Antunes;

• Gustavo Fernandes da Silva;

• Felipe José Glinke.

Conselheiros Alvos de Mandados de Busca e Apreensão:

• Guilherme Antônio Maluf: Conselheiro do TCE-MT desde 2019 e ex-deputado estadual;

• José Carlos Novelli: Conselheiro decano do TCE-MT;

• Alisson Carvalho de Alencar: Atual conselheiro da Corte e ex-procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-MT);

• Valter Albano da Silva: Conselheiro aposentado que presidia a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal do tribunal.