Levantamento do NetLab UFRJ e da Universidade de Cambridge aponta “transparência seletiva” das Big Techs e alerta que restrições a dados dificultam a fiscalização dos gastos nas eleições de 2026.
O Brasil oferece um nível de transparência significativamente inferior ao da União Europeia (UE) e do Reino Unido no que diz respeito ao monitoramento de anúncios publicitários nas redes sociais. A constatação faz parte do relatório internacional “Data Not Found: Transparência de redes sociais para a integridade da informação”, elaborado pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Minderoo Centre for Technology and Democracy, da Universidade de Cambridge.
O estudo avaliou as condições e a granularidade do acesso a dados em grandes plataformas digitais nas três regiões. Os pesquisadores alertam que a escassez de informações compromete o controle social e a fiscalização da influência do poder econômico sobre o debate público, sobretudo em pleno ano eleitoral.
Transparência Seletiva: Comparativo Internacional
A pesquisa avaliou a qualidade das ferramentas de consulta e classificou as plataformas em seis categorias de acesso: significativo, limitado, insuficiente, precário, insignificante e indisponível.
Os resultados demonstram que as corporações de tecnologia entregam níveis de abertura desiguais conforme o rigor das legislações locais:
| Plataforma | Brasil | União Europeia | Reino Unido |
| Facebook / Instagram | Insuficiente | Limitado | Significativo |
| TikTok | Indisponível | Limitado | Limitado |
| YouTube | Insignificante | Limitado | Insuficiente |
| X (antigo Twitter) | Indisponível | Insignificante | Indisponível |
| Insuficiente | Limitado | — | |
| Discord / Kwai / Reddit / Telegram | Indisponível | Indisponível | Indisponível |
“Monopólio” da Meta e Criação de Mercado Paralelo
Atualmente, a Biblioteca de Anúncios da Meta (Facebook e Instagram) centraliza quase a totalidade das consultas públicas sobre propaganda política no país. Outras plataformas adotam vetos formais em território brasileiro: o Google proíbe publicidade político-eleitoral, o TikTok veda impulsionamento político pago e o X bloqueia anúncios de campanhas eleitorais direcionadas ao Brasil.
Para Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do NetLab UFRJ, essa divergência cria um cenário de aparente monopólio formal da Meta e estimula áreas cinzentas:
“Na verdade, se criou um mercado paralelo de publicidade política nas redes. Se o anúncio não é categorizado como político, a gente não consegue nem sequer ter acesso às faixas de gasto.”
— Débora Salles, coordenadora de pesquisa do NetLab UFRJ.
A pesquisadora frisa que a proibição em outras redes não impede que campanhas patrocinem temas transversais e conteúdos de interesse eleitoral que escapam dos filtros de moderação, inviabilizando uma auditoria sistemática.
Gargalos nos Dados e Exigências do TSE
Mesmo dentro do repositório da Meta, os especialistas apontam fragilidades que limitam análises precisas:
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Valores em Faixas: Os gastos não são informados com valores exatos, mas por intervalos amplos (exemplo: entre R$ 1.000 e R$ 1.499), impedindo a conferência precisa do investimento financeiro.
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Métricas Aproximadas: Alcance geográfico e demográfico são exibidos por estimativas.
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Dependência da Auto-declaração: Peças com conteúdo político que não são devidamente declaradas pelos anunciantes deixam de exibir metadados essenciais.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha ampliado as exigências de transparência para plataformas que aceitam anúncios eleitorais, o estudo defende a aprovação de marcos regulatórios permanentes com parâmetros vinculativos de acesso público a dados para todas as empresas.
O portal VTnews segue acompanhando os debates sobre regulamentação digital, transparência eleitoral e segurança da informação no Brasil.
