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TSE Recebe Mais de Mil Denúncias de Propaganda Irregular nos Primeiros Quatro Dias de Campanha

São Paulo, Pernambuco e Paraná lideram os registros no aplicativo Pardal; impulsionamento pago ilegal nas redes sociais e crimes na internet concentram mais da metade das queixas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (19) o primeiro balanço oficial do aplicativo Pardal nas Eleições de 2026. Em menos de quatro dias desde o início oficial da campanha eleitoral no último domingo (16), a ferramenta já contabilizou 1.103 denúncias de infrações e propagandas eleitorais irregulares em todo o território nacional.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, o estado de São Paulo concentra o maior número de ocorrências, com 193 registros, seguido por Pernambuco (106), Paraná (102), Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89).

Impulsionamento Pago e Crimes na Internet Lideram Queixas

O ambiente digital tem sido o principal foco de fiscalização do eleitorado. As irregularidades ligadas ao impulsionamento pago de publicações em redes sociais somam 339 denúncias (30,73% do total), liderando o ranking nacional. Outras condutas ilegais na internet aparecem na segunda posição, totalizando 289 registros (26,2%).

Confira os principais tipos de irregularidades denunciadas:

  • Impulsionamento pago de conteúdo: 339 registros

  • Infrações gerais na internet: 289 registros

  • Uso indevido de bens públicos: 105 registros

  • Propaganda irregular em bens particulares: 87 registros

  • Propaganda eleitoral antecipada / extemporânea: 47 registros

  • Banners, cartazes ou faixas fora dos padrões: 46 registros

  • Comícios ou showmícios proibidos: 35 registros

  • Uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som: 35 registros

  • Propaganda em bens tombados pelo patrimônio histórico: 10 registros

  • Divulgação de notícias sabidamente falsas (desinformação): 7 registros

  • Bens particulares de uso comum: 6 registros

  • Outros / Não informado: 60 registros

Cargos Mais Visados e Tramitação Processual

A disputa proporcional pelas Assembleias Legislativas e pela Câmara dos Deputados responde pela maior fatia das denúncias enviadas pelos cidadãos:

  • Deputados Estaduais: 424 denúncias

  • Deputados Federais: 325 denúncias

  • Partidos, Coligações ou Federações: 150 denúncias

  • Governadores: 79 denúncias

  • Deputados Distritais: 56 denúncias

  • Senadores: 45 denúncias

  • Presidente da República: 22 denúncias

  • Vice-governadores: 2 denúncias

Quanto ao andamento processual, 54% das denúncias (596 casos) estão em fase de triagem e análise técnica, 35% (383 casos) foram baixadas ou arquivadas por ausência de elementos mínimos, e 11% (124 denúncias) já foram formalmente peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Todas as informações acolhidas pelo Pardal são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão responsável por avaliar a materialidade das queixas e ingressar com eventuais representações judiciais ou ações de impugnação de mandato.

Como Enviar Denúncias pelo Aplicativo Pardal

A plataforma do TSE é gratuita e está disponível para download em smartphones. Para formalizar um relato de forma segura:

  1. Acesso e Identificação: O cidadão realiza o login por meio de sua conta Gov.br ou pelo aplicativo e-Título. A identidade do denunciante permanece sob sigilo legal.

  2. Anexação de Provas: O sistema permite incluir fotos, vídeos, gravações de áudio e links comprobatórios da conduta ilícita, contando ainda com auxílio de Inteligência Artificial para orientar a descrição dos fatos.

  3. Protocolo: Ao concluir o registro, o eleitor recebe um número de protocolo para acompanhar a evolução da apuração em tempo real.

O portal VTnews continua acompanhando a fiscalização das regras eleitorais e os desdobramentos da campanha de 2026.

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